Apoio Jurídico

Apoio Jurídico

Na compra de um imóvel em Portugal, ou tratando-se de algo que implique a celebração de um contrato, mesmo que não seja obrigatório, aconselhamos aos nossos clientes a contratação de assistência jurídica. A lei pode não exigir uma representação formal, mas ter um advogado ao seu lado aumenta a certeza de cada passo que dá. Existem contratos a serem assinados, licenças a serem concedidas, todos os documentos devem estar em conformidade e muitos procedimentos legais devem ser registados nas respetivas organizações públicas.

 

A OUR HOME  PORTUGAL, dispõe de meios para lidar com processos normais. Mas se algo parece ter um grau de complexidade maior, a sua salvaguarda e tranquilidade recomendam a contratação de um Advogado

 

Todas as ações relacionadas com a transferência de propriedade devem estar sujeitas a atos jurídicos públicos ou registo público. Em alguns casos, esses atos requerem a intervenção de notários ou advogados. Para que esses atos ocorram, é imprescindível que haja os documentos legais que comprovem que o bem reúne as condições necessárias para ser transacionado. É obrigatório que todos os imóveis tenham Licença de Habitação, alguns requerem Ficha Técnica de Habitação e, em alguns casos, outros documentos indispensáveis ​​para o arrendamento ou habitação do referido imóvel.

 

Imobiliário

Independentemente do tipo de imóvel que se pretende comprar ou arrendar, seja novo, remodelado ou ainda em fase de projeto, a presença de um advogado pode ser imprescindível, pois existem documentos que necessitam de verificação.

 

Embora muitos dos contratos utilizados nestes tipos de transações sejam tipicamente uniformes, no caso de, por exemplo, a aquisição de um imóvel que ainda se encontra em construção, é essencial garantir a salvaguarda do comprador de diferentes tipos de riscos, tais como as relacionadas com a conclusão do projeto técnico do imóvel ou da urbanização, bem como o cumprimento dos prazos e outras condições que o comprador possa ter negociado antes da decisão de compra.

 

 Investimentos

Algumas mudanças podem estar associados a decisões de investimento.

Uma situação em que isso ocorre está relacionada com o “Visto Gold”.  O “Visto Gold” é um visto de residência emitido em troca de um investimento qualificado em Portugal.

 

 

Finanças & Direito

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