Impostos e Taxas

20 janeiro 2022
Impostos e Taxas

Iremos aconselhá-lo e acompanhá-lo na tomada de decisões em assuntos relacionados com a Autoridade Fiscal em Portugal.

Se vier viver para Portugal ou pretender investir aqui, terá de se registar na Autoridade Fiscal para adquirir o Número de Identificação Fiscal. O NIF é uma referência indispensável sem a qual não é possível abrir uma conta bancária, comprar uma casa ou um carro, ou mesmo subscrever um serviço de Internet.

Se precisar de um representante da Autoridade Fiscal, também fornecemos este serviço. Os cidadãos e empresas em Portugal pagam impostos diretos e impostos indiretos.

Os impostos diretos são calculados com base nos rendimentos, pelo que aqueles com rendimentos mais elevados acabam por pagar uma parte mais elevada.

Os impostos indiretos são mais significativos em número e são pagos indiretamente aquando da compra de produtos ou serviços.

IRS

O IRS é, o imposto sobre os rendimentos de pessoas físicas.

IRC

O IRC é o imposto sobre o rendimento de pessoa jurídica.

TSU

A TSU, ou seja, a Taxa Social Única, que, embora seja chamada de imposto, é uma taxa que incide diretamente sobre os rendimentos dos trabalhadores e contribui para a sustentabilidade financeira da Segurança Social, garantindo que o contribuinte posteriormente tenha acesso ao gozo da sua reforma;

IMI

O IMI, ou imposto municipal sobre imóveis. É determinado e aplicado por cada município de Portugal; o valor cobrado afeta diretamente o valor do imóvel. Os pagamentos do IMI ocorrem anualmente

IVA

O IVA — Imposto sobre o valor acrescentado.

O IVA é o imposto indireto, mais conhecido pela maioria das famílias portuguesas. É encontrado em praticamente todos os produtos, bens e serviços, variando apenas na taxa aplicada em função da sua função e grau de importância. Existem três taxas de IVA.

  • Em Portugal Continental, reduzida (6%), intermédia (13%), ordinária e generalizada (23%).
  • Nos Açores, reduzida (4%), intermédia (9%), ordinária e generalizada (18%).
  • Na Madeira, as reduzidas (5%), as intermédias (12%), as ordinárias e generalizadas (22%).

ISV and IUC

O ISV – Imposto sobre Veículos e o IUC, o Imposto Único de Circulação.

O ISV é cobrado na aquisição de veículo, sendo tributado na primeira matrícula. O IUC – Imposto Único de Circulação, que substituiu o “selo do automóvel”, é pago anualmente.
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