Visto D3, para profissionais altamente qualificados

Para atividade docente, altamente qualificada ou cultural:

• Contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho ou contrato de prestação de serviços; ou
• Uma carta-convite emitida por um estabelecimento de ensino ou de formação profissional; ou
• Termo de Responsabilidade emitido pela empresa certificada nos termos definidos por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da administração interna e da economia; ou
• Uma carta-convite de uma entidade empresarial que exerça uma atividade cultural em Portugal reconhecida pelo membro do Governo responsável pela área da cultura como de interesse para o país, ou conforme definido na lei; ou
• Uma carta-convite emitida por um centro de investigação.

Para atividade altamente qualificada exercida por trabalhador subordinado:

• Contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho válido por pelo menos um ano, correspondente a uma remuneração anual de, pelo menos, 1,5 vezes o salário bruto anual médio nacional ou três vezes o valor indexador do apoio social (IAS);

Tratando-se de profissão regulamentada, possuir qualificações profissionais elevadas, devidamente comprovadas em conformidade com o disposto na Lei n.º 9/2009, de 4 de março, ou em lei específica relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, necessárias ao acesso e exercício da profissão indicada no contrato de trabalho ou na promessa de contrato de trabalho;

No caso de uma profissão não regulamentada, deve possuir qualificações profissionais elevadas adequadas à atividade ou setor especificado no contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho.