As regras do estatuto de RNH de residente não habitual em Portugal,

Isto significa que os expatriados estrangeiros podem potencialmente receber pensões, rendimentos de arrendamento, mais-valias imobiliárias, juros, dividendos e rendimentos assalariados de origem não portuguesa estando isentos de impostos. É importante notar que isso pode se aplicar mesmo que a renda não seja efetivamente tributada no país de origem.

Rendimentos de pensões (categoria H): Pensões de reforma

Isso pode lhe dizer respeito diretamente: renda de pensão. As pensões do setor privado são as únicas aceites para beneficiar do estatuto de RNH em Portugal.

É possível beneficiar de uma taxa fixa de 10% se:

Se forem tributados no Estado de origem em conformidade com a convenção de dupla tributação celebrada entre Portugal e esse Estado. ;

Ou desde que os rendimentos não possam ser considerados como obtidos em Portugal ao abrigo do direito interno.