O Tratado de Dupla Tributação (TDT) entre Portugal e a Suíça garante três benefícios essenciais para quem recebe rendimentos de ambos os países:

1️⃣ Eliminação da dupla tributação

O tratado impede que o mesmo rendimento seja tributado integralmente nos dois países. Portugal aplica:

• Crédito de imposto (dedução do imposto pago na Suíça)

• ou Isenção com progressividade (exclui o rendimento, mas considera-o para a taxa)

Isto assegura neutralidade fiscal e evita penalizações.

2️⃣ Regras claras por tipo de rendimento

O TDT define, de forma objetiva:

• onde são tributadas pensões AVS/AHV, 2.º e 3.º pilar

• quando salários são tributados na Suíça ou em Portugal

• limites de retenção na fonte para dividendos, juros e royalties

• tributação exclusiva da Suíça para imóveis situados lá

Esta previsibilidade reduz risco fiscal e facilita planeamento.

3️⃣ Redução de retenções na fonte

O tratado impõe taxas máximas que a Suíça pode reter automaticamente em:

• dividendos

• juros

• royalties

Resultado: mais rendimento líquido e menor carga fiscal antecipada.

Síntese

O TDT oferece proteção, previsibilidade e eficiência fiscal para residentes em Portugal com rendimentos suíços — especialmente pensões, salários e investimentos.

⚖️ Nota Importante

Esta informação é de caráter geral e não dispensa a consulta de um especialista fiscal ou das autoridades tributárias competentes, uma vez que cada situação pode ter particularidades que alteram o enquadramento aplicável.