Portugal–Estados Unidos: o que precisa realmente de saber

Portugal e os Estados Unidos têm uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação em vigor desde 1996. O objetivo é simples e essencial para quem vive num país e recebe rendimentos do outro: evitar pagar imposto duas vezes pelo mesmo rendimento.

Este acordo define regras claras sobre como são tributados:

• Pensões americanas (Social Security, 401(k), IRA, fundos privados)

• Salários e rendimentos de trabalho

• Dividendos, juros e royalties

• Rendimentos empresariais

• Imóveis e mais‑valias situados nos EUA

⚖️ Como o tratado evita pagar imposto duas vezes

A Convenção utiliza dois mecanismos principais:

1️⃣ Crédito de imposto

Portugal permite deduzir o imposto pago nos EUA ao IRS devido em Portugal.

2️⃣ Isenção com progressividade

Alguns rendimentos são isentos em Portugal, mas influenciam a taxa aplicável ao restante rendimento.

📌 Exemplos práticos

✔ Pensões americanas

• Social Security: tributado exclusivamente nos EUA.

• 401(k), IRA e pensões privadas: podem ser tributadas nos EUA; Portugal reconhece esse imposto.

✔ Salários

Se o trabalho é exercido nos EUA, o imposto pode ser devido lá. Portugal evita dupla tributação através de crédito de imposto.

✔ Dividendos, juros e royalties

O tratado limita a retenção na fonte aplicada pelos EUA, reduzindo a carga fiscal antecipada.

✔ Imóveis nos EUA

Tributação exclusiva nos EUA. Portugal aplica isenção com progressividade.

⚠️ Nota importante

Cada situação fiscal tem nuances — residência, tipo de rendimento, origem dos fundos — por isso este texto é informativo e não substitui aconselhamento especializado.