✅ Cuidados de Saúde em Portugal para Cidadãos do Reino Unido 

Em Portugal, os cuidados de saúde públicos não são totalmente gratuitos. O Estado cobre a maior parte dos custos, mas os utentes pagam taxas moderadoras, valores fixos aplicados a consultas, urgências e alguns exames.

Os cidadãos do Reino Unido podem aceder ao sistema de saúde português de diferentes formas, dependendo da sua situação de residência, trabalho ou estadia temporária.

✅ Como os cidadãos do Reino Unido podem aceder ao SNS

Existem três vias principais:

1. Registo como residente em Portugal

Depois de obter residência legal, qualquer cidadão do Reino Unido pode inscrever‑se no Serviço Nacional de Saúde (SNS) nas mesmas condições que um cidadão português.

2. Utilização de um EHIC ou GHIC

Para estadias temporárias — turismo, estudos ou deslocações profissionais — é possível utilizar um EHIC (Cartão Europeu de Seguro de Doença) ou GHIC (Global Health Insurance Card do Reino Unido). Estes cartões garantem acesso a cuidados clinicamente necessários durante a estadia.

3. Registo de um formulário S1

Reformados do Reino Unido que recebem pensão estatal britânica podem ter direito ao formulário S1, que permite que o Reino Unido financie os seus cuidados de saúde em Portugal.

✅ Se vive e trabalha em Portugal

Quem vive e trabalha em Portugal deve:

• obter residência legal

• apresentar prova de cobertura de saúde ao solicitar visto ou residência

• registar‑se no centro de saúde local para obter o número de utente

O registo no SNS é possível para trabalhadores por conta de outrem, independentes ou pessoas sem atividade laboral.

Pode também ter direito a um CESD português (equivalente ao EHIC) para viagens dentro da UE.

✅ Documentos necessários para se inscrever no SNS

Para se registar no centro de saúde local, são necessários:

• certificado de residência

• passaporte

• NIF (Número de Identificação Fiscal)

• NISS (Número de Segurança Social), se trabalhar

• formulário S1, se aplicável

Após o registo, é atribuído o número de utente, que deve ser apresentado em todas as consultas e serviços públicos de saúde.

✅ Quanto custa utilizar o SNS

As taxas moderadoras variam consoante o serviço. Exemplos típicos:

• 5 € — consulta de cuidados de saúde primários

• 15 € — atendimento em urgência hospitalar

Medicamentos prescritos têm comparticipação parcial; o utente paga a diferença.

Isenções

Alguns grupos estão isentos de taxas, como:

• grávidas

• crianças até 12 anos

• desempregados inscritos

• pessoas com baixos rendimentos

• doentes crónicos em situações específicas

Os cuidados dentários não são, em regra, abrangidos pelo SNS, exceto em programas específicos.

✅ Trabalhadores destacados do Reino Unido

Um trabalhador destacado é alguém enviado temporariamente pelo empregador britânico para trabalhar noutro país do Espaço Económico Europeu.

Nestes casos, o acesso ao SNS pode ser feito através de:

• EHIC

• GHIC

• formulário S1 (dependendo da situação)

O HMRC fornece apoio para esclarecer direitos e documentos necessários.

✅ Cuidados de saúde financiados pelo Reino Unido (Formulário S1)

Pode ter direito ao S1 se:

• receber pensão estatal do Reino Unido

• receber determinados benefícios exportáveis

• for trabalhador fronteiriço

Depois de obter o S1, deve registá‑lo:

1. na Segurança Social portuguesa

2. no centro de saúde local

Isto garante acesso ao SNS nas mesmas condições que um cidadão português.

O S1 também dá direito a:

• um CESD/GHIC emitido pelo Reino Unido

• tratamentos planeados noutros países da UE (com autorização prévia)

Dependentes podem ter regras diferentes em Portugal; é necessário confirmar no momento do registo.

✅ Estudar em Portugal

Estudantes do Reino Unido devem solicitar um GHIC de Estudante, que cobre cuidados clinicamente necessários durante o período de estudos.

✅ Receber tratamento no Reino Unido após viver no estrangeiro

O NHS é um sistema baseado na residência. Cidadãos do Reino Unido que passam a viver permanentemente no estrangeiro podem perder o direito a cuidados gratuitos no NHS, exceto em situações específicas (ex.: titulares de S1 registado antes de 31/12/2020).

✅ Se regressar ao Reino Unido

Ao voltar a residir no Reino Unido, readquire o direito pleno ao NHS.