Impostos em Portugal para cidadãos EUA e UE

Impostos em Portugal: Guia Essencial para Residentes e Investidores

Se pretende residir ou investir em Portugal, o primeiro passo é registar-se na Autoridade Tributária e obter o Número de Identificação Fiscal (NIF). Este número é indispensável para abrir uma conta bancária, comprar uma casa ou um carro, ou até subscrever serviços básicos como internet.

Em Portugal, os impostos dividem-se em diretos e indiretos.

• Os impostos diretos incidem sobre o rendimento, aplicando taxas progressivas: quem ganha mais, paga proporcionalmente mais.

• Os impostos indiretos são cobrados na aquisição de bens e serviços, estando presentes no dia a dia das famílias e empresas.

Principais Impostos Diretos

• IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares): incide sobre os rendimentos dos cidadãos.

• IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas): aplica-se aos lucros das empresas.

• TSU (Taxa Social Única): descontada diretamente do salário, financia a Segurança Social e garante acesso futuro à reforma.

Impostos Patrimoniais

• IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis): definido por cada município, é pago anualmente e varia conforme o valor do imóvel.

Impostos Indiretos

• IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado): presente em quase todos os produtos e serviços.

  • Continente: 6% (reduzido), 13% (intermédio), 23% (normal).

  • Açores: 4%, 9%, 18%.

  • Madeira: 5%, 12%, 22%.

Impostos sobre Veículos

• ISV (Imposto sobre Veículos): pago na primeira matrícula de um automóvel.

• IUC (Imposto Único de Circulação): substituiu o antigo “selo automóvel” e é pago anualmente.

✨ Em resumo

O sistema fiscal português combina impostos sobre rendimento, consumo e património, garantindo o financiamento do Estado e da Segurança Social. Para quem chega ao país, o NIF é a chave de entrada em qualquer atividade económica ou patrimonial. Já para investidores, conhecer estas obrigações é essencial para planear de forma eficiente e evitar surpresas.