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O que é o AIMI e Quem Tem de o Pagar em Portugal
AIMI: O Imposto que Pode Surpreender Proprietários de Imóveis em Setembro
Se possui vários imóveis urbanos ou terrenos para construção, há um imposto que pode surgir em setembro e apanhar desprevenido quem desconhece as regras: o AIMI — Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis. Não confunda com o IMI. Este é um imposto adicional, e sim, apanha muita gente de surpresa.
🏠 O que é o AIMI?
Criado em 2017, o AIMI aplica-se a contribuintes com património imobiliário urbano habitacional ou terrenos para construção cujo valor total ultrapasse determinados limites. Ao contrário do IMI, que incide sobre cada imóvel individualmente, o AIMI considera o valor global dos imóveis detidos por cada contribuinte a 1 de janeiro do ano em questão.
👥 Quem está sujeito ao AIMI?
Este imposto aplica-se a:
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Pessoas singulares (particulares)
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Pessoas coletivas (empresas)
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Heranças indivisas (ainda não partilhadas)
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Entidades sem personalidade jurídica (como condomínios)
Estão abrangidos todos os imóveis urbanos habitacionais e terrenos para construção localizados em Portugal. Ficam excluídos:
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Prédios rústicos
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Imóveis afetos a comércio, indústria ou serviços
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Imóveis isentos de IMI no ano anterior
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Património do Estado, Regiões Autónomas e autarquias
📅 Quando se paga o AIMI?
O AIMI é cobrado anualmente, com base na titularidade dos imóveis a 1 de janeiro. O processo decorre da seguinte forma:
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A Autoridade Tributária calcula o imposto em junho
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O pagamento deve ser efetuado até 30 de setembro, numa única prestação
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A nota de cobrança é disponibilizada no Portal das Finanças ou enviada por correio, conforme a preferência do contribuinte
📊 Quais são as taxas aplicáveis?
As taxas variam consoante o tipo de contribuinte e o valor do património:
| Tipo de Contribuinte | Intervalo de Valor (€) | Taxa Aplicável |
|---|---|---|
| Particulares | 600.001 a 1.000.000 | 0,7% |
| 1.000.001 a 2.000.000 | 1% | |
| Acima de 2.000.000 | 1,5% | |
| Casais (conjunta) | 1.200.001 a 2.000.000 | 0,7% |
| 2.000.001 a 4.000.000 | 1% | |
| Acima de 4.000.000 | 1,5% | |
| Empresas | 600.001 a 1.000.000 | 0,4% |
| Acima de 1.000.000 | 1% | |
| Imóveis usados pessoalmente por sócios/administradores | Conforme tabela dos particulares | 0,7% a 1,5% |
| Imóveis em paraísos fiscais | Qualquer valor | 7,5% |
Como se calcula o AIMI?
O cálculo é simples, mas convém seguir os passos com atenção:
1. Somar o VPT (Valor Patrimonial Tributário) de todos os prédios urbanos habitacionais e terrenos para construção.
2. Deduzir o valor de:
- 600.000 euros (para pessoas singulares ou heranças indivisas)
- 1.200.000 euros (para casais com tributação conjunta)
- 0 euros (para empresas).
3. Aplicar as taxas por escalões, consoante o valor que sobra depois da dedução.
Exemplo prático (tributação separada):
Imaginemos que o Luís é proprietário de três imóveis com os seguintes valores:
- Imóvel 1: 500.000 euros
- Imóvel 2: 450.000 euros
- Imóvel 3: 400.000 euros.
Total do VPT: 1.350.000 euros
Dedução: 600.000 euros
Valor sujeito a AIMI: 750.000 euros
Agora, aplicam-se as taxas por escalões:
- 0,7% sobre os primeiros 400.000 euros: 400.000€ x 0,7% = 2.800€
- 1% sobre os restantes 350.000 euros: 350.000€ x 1% = 3.500€
Total de AIMI a pagar: 2.800€ + 3.500€ = 6.300€
Como posso estar isento do AIMI?
Mesmo que tenha imóveis, pode não ter de pagar AIMI se estiver numa destas situações:
O valor total do património sujeito a AIMI é inferior a:
- 600.000 euros (particulares ou heranças indivisas)
- 1.200.000 euros (casais com tributação conjunta).
Os imóveis são:
- Comerciais, industriais ou para serviços
- Afetos à construção de habitação social ou a custos controlados
- Propriedade de cooperativas de habitação ou associações de moradores
- Pertencem a um condomínio, e o VPT de cada fração não ultrapassa 20 vezes o valor do IAS (522,50 euros em 2025, ou seja, o limite é 10.450 euros por fração)
- Isentos de IMI no ano anterior.
Ainda, herdeiros que recebam uma herança indivisa podem evitar a tributação conjunta da herança se comunicarem ao Fisco a sua quota-parte até 31 de março e confirmarem a declaração até 30 de abril. Assim, são tributados individualmente, o que pode ajudar a evitar o pagamento.
E o dinheiro do AIMI vai para onde?
Ao contrário do IMI, que é receita das autarquias, o valor do AIMI reverte para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. É uma espécie de “pé-de-meia” para garantir o pagamento de pensões, mesmo nos anos em que entra menos dinheiro na Segurança Social.