Viver em Portugal: Guia Atualizado para Cidadãos Britânicos 

Este guia reúne as informações essenciais para cidadãos britânicos que pretendem mudar‑se para Portugal ou que já vivem no país. Inclui orientações sobre vistos, residência, saúde, condução, impostos, trabalho, educação, benefícios, segurança social e muito mais.

A Embaixada Britânica em Lisboa e o Consulado em Portimão continuam disponíveis para prestar apoio consular sempre que necessário.

Última atualização: janeiro de 2025

✅ 1. Antes de se mudar: vistos e entrada em Portugal

Se pretende viver em Portugal, deve cumprir todos os requisitos de visto antes de viajar.

Consulte:

• Requisitos de entrada definidos pelo Governo Português

• Informações sobre vistos no Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Portal do SEF/AIMA para residência e trabalho

Se recebe pensão, benefícios ou tem obrigações fiscais no Reino Unido, deve informar as autoridades britânicas antes da mudança.

✅ 2. Direitos ao abrigo do Acordo de Saída (para quem vivia em Portugal antes de 1 de janeiro de 2021)

Se residia legalmente em Portugal antes de 1 de janeiro de 2021, mantém direitos protegidos pelo Withdrawal Agreement.

Deve possuir:

• Certificado de residência da UE convertido

• Ou cartão biométrico de residência emitido pelo SEF/AIMA

Se ainda não fez a troca, deve contactar:

• brexit@sef.pt

• Linha SEF Brexit: +351 21 711 50 45

O processo inclui:

• Envio de documentos

• Receção de token digital

• Acesso ao portal Brexit

• Emissão de certificado QR

• Agendamento para recolha biométrica

✅ 3. Passaporte e viagens

• O passaporte britânico deve estar válido durante toda a viagem.

• Residentes em Portugal não estão sujeitos ao limite de 90 dias no espaço Schengen.

• Se visitar outros países Schengen, deve controlar o tempo de permanência.

• Leve sempre o cartão de residência ou certificado QR se estiver protegido pelo Acordo de Saída.

✅ 4. Saúde e acesso ao SNS

Se vive em Portugal, deve registar‑se no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Para isso, necessita de:

• Certificado de residência

• Passaporte

• Número de Utente (emitido no centro de saúde)

Pode também:

• Utilizar seguro de saúde privado (opcional)

• Solicitar um cartão europeu de saúde português (para viagens)

S1 Pode ter direito ao formulário S1 se:

• Recebe pensão estatal britânica

• É trabalhador destacado

• É trabalhador fronteiriço

✅ 5. Número de Identificação Fiscal (NIF) e Segurança Social (NISS)

Para viver em Portugal, é essencial obter:

• NIF (para impostos, contratos, contas bancárias, arrendamento)

• NISS (para segurança social, trabalho, benefícios)

Ambos podem ser solicitados online ou presencialmente.

✅ 6. Trabalho em Portugal

Se pretende trabalhar:

• Pode necessitar de visto (dependendo da situação)

• Deve consultar o portal AIMA/SEF sobre trabalho para estrangeiros

• Pode ser necessário apresentar registo criminal britânico

Profissões regulamentadas exigem reconhecimento de qualificações:

• NARIC Portugal

• ePortugal

✅ 7. Impostos

O Reino Unido e Portugal têm acordo para evitar dupla tributação.

Se vive em Portugal:

• Deve declarar todos os rendimentos às autoridades portuguesas

• Pode necessitar de representante fiscal (dependendo da residência)

Se vive no Reino Unido mas tem bens em Portugal:

• Deve registar‑se no Portal das Finanças

• Pode necessitar de representante fiscal

✅ 8. Conduzir em Portugal (Regras atualizadas para 2025)

Desde 2024, titulares de carta britânica podem conduzir em Portugal sem troca obrigatória, desde que:

• Tenham menos de 60 anos

• A carta esteja válida

• A carta tenha sido emitida ou renovada nos últimos 15 anos

• Conduzam apenas categorias A e B

Se não cumprir estes requisitos, deve trocar a carta no IMT.

✅ 9. Veículos, importação e circulação

Se pretende trazer um veículo do Reino Unido:

• Consulte regras de importação

• Verifique impostos aplicáveis

• Confirme requisitos de inspeção e matrícula

✅ 10. Benefícios, pensões e segurança social

Pode ter direito a:

• Pensão estatal britânica

• Benefícios exportáveis

• Pensão portuguesa (se trabalhou em Portugal)

Se recebe pensão britânica, deve responder ao Life Certificate quando solicitado.

✅ 11. Educação, estudos e reconhecimento académico

Se pretende estudar em Portugal:

• Deve cumprir requisitos de visto

• Contactar a instituição de ensino

• Validar diplomas no NARIC ou Direção‑Geral da Educação

✅ 12. Animais de estimação

Para trazer animais de estimação:

• Consulte regras de entrada na UE

• Certifique‑se de que as vacinas estão atualizadas

• Pet passports emitidos no Reino Unido já não são válidos para entrada na UE

✅ 13. Emergências

Número de emergência em Portugal: 112

Para desaparecimento de menores: 116 000

Para apoio consular:

• Embaixada Britânica em Lisboa

• Consulado em Portimão

✅ 14. Regressar ao Reino Unido

Se regressar definitivamente:

• Informe autoridades portuguesas e britânicas

• Cancele o S1 (se aplicável)

• Atualize dados fiscais e de pensão