Cartão Europeu de Seguro de Doença | Guia Completo CESD

✅ Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD): Guia Completo e Atualizado

Se viajar para a União Europeia, Espaço Económico Europeu ou Suíça, deve fazer‑se acompanhar do Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD). Este cartão garante o acesso a cuidados de saúde públicos durante estadias temporárias noutros países deste espaço.

✅ O que é o CESD?

O Cartão Europeu de Seguro de Doença é um documento que identifica o titular e assegura o acesso a cuidados de saúde clinicamente necessários quando se encontra temporariamente noutro Estado da UE, EEE ou Suíça.

É um modelo único e válido em todos estes países.

✅ Como obter o CESD?

Pode pedir o cartão através da Segurança Social ou do seu subsistema de saúde.

📌 Pela Internet

Beneficiários da Segurança Social com NISS podem solicitar o CESD através da Segurança Social Direta em www.seg-social.pt (necessário registo prévio, palavra‑chave ou Cartão de Cidadão).

📌 Presencialmente

Em Portugal Continental Nos serviços de atendimento da Segurança Social da área de residência, mediante preenchimento do formulário Modelo GIT53‑DGSS e apresentação de um dos seguintes documentos:

• Cartão de identificação da Segurança Social

• Cartão de beneficiário de subsistema público ou privado

• Cartão de utente do SNS

Também pode pedir o cartão nas Lojas do Cidadão ou diretamente no seu subsistema de saúde (ADSE, SSMJ, etc.).

Açores

• Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores

• Subsistemas de saúde (ADSE, SSMJ, etc.)

Madeira

• Serviços do Centro de Segurança Social

• Subsistemas de saúde (ADSE, SSMJ, etc.)

✅ Onde é válido o CESD?

O cartão é emitido e utilizado em 31 países:

• 27 Estados‑Membros da União Europeia

• 3 Estados do Espaço Económico Europeu: Islândia, Liechtenstein e Noruega

• Suíça

Cada país é responsável pela emissão do cartão no seu território.

✅ Quando posso utilizar o CESD?

O CESD pode ser utilizado em deslocações temporárias, como:

• Férias

• Viagens de negócios

• Estudos

• Estágios ou formações

📌 Não cobre viagens com o objetivo de receber tratamento médico planeado. Nesses casos, deve ser solicitado o formulário E112 junto da Segurança Social.

📌 Não é válido em prestadores privados não convencionados.

✅ Que cuidados de saúde cobre?

O CESD garante acesso a todas as prestações clinicamente necessárias durante a estadia, nas mesmas condições que os cidadãos do país visitado.

Se os cuidados não forem gratuitos nesse país, poderá ter de pagar taxas moderadoras ou comparticipações, sendo reembolsado de acordo com as regras aplicáveis.

✅ Posso escolher qualquer médico?

Não. O CESD só pode ser utilizado em serviços públicos ou prestadores convencionados do país de destino.

Antes de viajar, informe‑se sobre:

• Como aceder ao sistema de saúde local

• Quais os prestadores públicos ou convencionados

• Procedimentos de atendimento

A Comissão Europeia disponibiliza informação atualizada sobre cada país.

✅ Doenças crónicas e tratamentos regulares

O CESD cobre tratamentos necessários durante a estadia, incluindo:

• Diálise

• Oxigenoterapia

• Cuidados especializados

• Tratamentos que exijam vigilância médica contínua

É essencial marcar previamente o tratamento e garantir que o prestador no país de destino aceita o CESD.

✅ Vantagens do CESD

• Simplifica o acesso a cuidados de saúde no estrangeiro

• Identifica o titular e a entidade responsável pelos custos

• Evita regressos antecipados ao país de origem para receber tratamento

• É gratuito e fácil de obter

✅ Quem pode ter o CESD?

O cartão destina‑se a:

• Cidadãos dos Estados‑Membros da UE

• Cidadãos da Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça

• Trabalhadores, estudantes, pensionistas e familiares abrangidos por sistemas de segurança social

• Beneficiários de subsistemas de saúde

• Utentes do SNS sem outro vínculo

📌 O cartão é individual. Cada membro da família deve ter o seu próprio CESD.

✅ O que fazer se adoecer durante a viagem?

Deve dirigir‑se a:

• Serviços públicos de saúde

• Prestadores convencionados

Será atendido como qualquer beneficiário do sistema de saúde local.

✅ Terei de pagar os cuidados?

Pagará apenas as taxas moderadoras ou comparticipações exigidas aos cidadãos do país visitado.

✅ Quanto custa o CESD?

O cartão é gratuito.

✅ Documentos necessários

Dependendo da situação:

• Cartão de beneficiário da Segurança Social

• Cartão de utente do SNS

• Cartão do subsistema de saúde

• Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade

✅ Prazo de entrega

O cartão é normalmente enviado para a morada do titular cerca de 7 dias úteis após o pedido.

✅ Validade do CESD

Regra geral, o cartão tem validade de três anos, podendo variar consoante o sistema de proteção na doença.

✅ Perda ou furto do CESD

Deve comunicar imediatamente à entidade emissora. Se estiver em viagem, pode pedir um Certificado Provisório de Substituição (CPS), enviado por fax ou e‑mail para o prestador de cuidados de saúde.

✅ O que é o Certificado Provisório de Substituição?

É um documento que substitui temporariamente o CESD quando:

• O cartão foi perdido ou esquecido

• A emissão urgente é necessária

• A viagem não foi planeada

✅ E se viajar sem CESD?

Receberá cuidados de saúde necessários, mas poderá ter de pagar e pedir reembolso posteriormente. O CESD facilita o acesso e evita custos adicionais.