IFICI Portugal: Guia do Novo Regime Fiscal que Substitui o RNH

✅ O que é o novo Programa RNH (NHR 2.0) ou IFICI?

O IFICI – Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação é o regime fiscal que substitui o antigo RNH – Residente Não Habitual. Foi criado pelo artigo 58.º‑A do Estatuto dos Benefícios Fiscais e tem como objetivo atrair para Portugal profissionais altamente qualificados, investigadores, inovadores e talento global em setores estratégicos.

O regime concede:

• Taxa especial de IRS de 20% sobre rendimentos de trabalho dependente ou independente (Categorias A e B) durante 10 anos consecutivos.

• Isenção de IRS para a maioria dos rendimentos estrangeiros, exceto pensões (Categoria H).

✅ Quem pode requerer o IFICI?

Segundo as regras oficiais e atualizações recentes:

• Cidadãos UE / EEE / Suíça

• Titulares de Golden Visa

• Titulares de vistos D2, D3, D7, D8

• Investidores, empreendedores, investigadores e profissionais altamente qualificados

• Qualquer pessoa que não tenha sido residente fiscal em Portugal nos últimos 5 anos

• Pessoas que não tenham beneficiado do antigo RNH ou do regime dos “ex‑residentes”

✅ Requisitos para aceder ao IFICI

De acordo com o Portal das Finanças e guias oficiais:

• Não ter sido residente fiscal em Portugal nos últimos 5 anos

• Não ter beneficiado do RNH nem do regime dos ex‑residentes

• Exercer em Portugal uma atividade elegível (investigação, inovação, tecnologia, setores estratégicos)

• Manter anualmente uma atividade de investigação científica ou inovação, sem interrupções superiores a 6 meses

• Inscrição obrigatória no regime dentro do prazo legal (normalmente até 31 de março do ano seguinte, dependendo da regulamentação anual)

✅ Benefícios fiscais do IFICI (atualizados)

✅ 1. Taxa reduzida de IRS: 20%

Aplica‑se a rendimentos de trabalho dependente e independente (Categorias A e B) desde que enquadrados nas atividades elegíveis.

✅ 2. Isenção de rendimentos estrangeiros

A regra geral é isenção de IRS em Portugal para rendimentos obtidos no estrangeiro, exceto pensões:

Isentos (regra geral):

• Trabalho independente prestado fora de Portugal

• Juros e dividendos

• Royalties

• Mais‑valias mobiliárias

• Rendimentos imobiliários no estrangeiro

Exceção:

• Pensões estrangeiras (Categoria H) não estão isentas — seguem o regime geral.

✅ IFICI+ (informação complementar relevante para 2024–2025)

O Governo anunciou o IFICI+, com efeitos retroativos para residentes desde 2024, reforçando o enquadramento do IFICI e ajustando critérios de elegibilidade. Ainda depende de regulamentação final, mas mantém a lógica central: atrair talento qualificado e investimento humano.