Guia do Processo de Compra de Imóvel em Portugal 

Depois de optar por investir numa das nossas opções imobiliárias exclusivas e de concordar com os termos da aquisição, deverá nomear um advogado para o aconselhar e representar durante todo o processo de compra.

✅ Número de Identificação Fiscal (NIF)

Para adquirir um imóvel em Portugal, é obrigatório obter previamente um Número de Identificação Fiscal (NIF). O seu advogado poderá tratar do pedido em seu nome ou orientá-lo sobre como proceder ao registo.

✅ Documentação do Vendedor

O promotor ou vendedor deve fornecer toda a documentação legal necessária, incluindo:

• Certidão do Registo Predial

• Caderneta Predial (certidão fiscal)

• Licença de Utilização

• Projetos e plantas aprovados pela Câmara Municipal

• Ficha Técnica da Habitação (com detalhes técnicos do imóvel)

• Certificado Energético

✅ Financiamento (Hipoteca)

Compradores estrangeiros podem solicitar financiamento bancário em Portugal. A nossa equipa de vendas pode fornecer contactos de instituições financeiras e intermediários de crédito que trabalham regularmente com compradores internacionais.

✅ Formas de Titularidade

O imóvel pode ser adquirido:

• em nome pessoal, ou

• através de uma estrutura societária.

Ambas as opções têm implicações fiscais distintas. Recomendamos que consulte um especialista fiscal local para determinar qual a solução mais adequada ao seu caso.

✅ Custos de Aquisição e Impostos

Ao comprar um imóvel em Portugal, existem vários custos e impostos a considerar. Os valores variam consoante o tipo de imóvel, o valor patrimonial e a forma de aquisição.

✅ IMT — Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis

O IMT aplica-se à compra de imóveis e funciona com taxas variáveis, aumentando conforme o valor do imóvel.

Propriedade em nome pessoal

• Imóveis habitacionais até determinado valor: taxa variável até um máximo de 6%

• Imóveis habitacionais acima desse valor: taxa de 7,5%

• Terrenos para construção: taxa de 6,5%

Estrutura societária

• Não é devido IMT

✅ Imposto do Selo

Propriedade em nome pessoal

• Taxa de 0,8% sobre o valor da compra

Estrutura societária

• Não é devido Imposto do Selo

✅ Honorários de Advogado

Os honorários variam normalmente entre 1% e 2% do valor da aquisição.

✅ IMI — Imposto Municipal sobre Imóveis (anual)

Propriedade em nome pessoal

• Taxa entre 0,5% e 0,8% do valor patrimonial tributário

Estrutura societária

• Taxa entre 0,3% e 0,45%

✅ AIMI — Adicional ao IMI

Aplica-se ao valor global dos imóveis detidos pelo mesmo proprietário (pessoa singular ou empresa).

Propriedade em nome pessoal

• Existe uma isenção até determinado valor

• Acima desse montante, a taxa varia entre 0,7% e 1,5%

Estrutura societária

• Taxa fixa de 0,4%

• Sem isenção

✅ Rendimentos de Arrendamento

Qualquer rendimento obtido através do arrendamento do imóvel deve ser declarado à Autoridade Tributária na sua declaração anual de IRS ou IRC.

✅ O Processo de Compra

1. Contrato de Reserva

Será elaborado um contrato de reserva que especifica:

• o que está incluído na venda

• o preço acordado

• a data prevista para assinatura dos contratos

Uma cópia assinada será enviada ao seu advogado.

2. Contrato‑Promessa de Compra e Venda (CPCV)

O seu advogado irá:

• verificar toda a documentação legal

• confirmar que o vendedor tem legitimidade para vender

• assegurar que não existem ónus ou encargos sobre o imóvel

Depois, prepara o CPCV, que inclui:

• identificação das partes

• descrição do imóvel

• calendário de pagamentos

• data prevista para a escritura

• condições especiais acordadas

O CPCV é assinado perante advogado ou notário. Nesta fase, é habitual o comprador pagar um sinal, normalmente através da conta‑cliente do advogado.

3. Escritura de Compra e Venda (Conclusão)

Na data acordada:

• a escritura é assinada no cartório

• o valor remanescente é pago

• o notário regista a transação

Após a escritura, o seu advogado procede ao registo definitivo da propriedade em seu nome no Registo Predial.

✅ Imposto sobre Mais‑Valias e Sucessões

Portugal oferece diversos benefícios fiscais para residentes e investidores. Para compreender plenamente as opções aplicáveis ao seu caso, é essencial consultar um advogado ou especialista fiscal.

A nossa equipa de vendas pode apresentar profissionais de confiança, caso necessite.