Pensionistas do Canadá que regressam a Portugal: Guia Fiscal

Resumo Essencial para Pensionistas do Canadá que Regressam a Portugal

Se trabalhou no Canadá e está agora a pensar regressar a Portugal, é fundamental compreender como funciona a tributação das suas pensões e que benefícios fiscais pode obter. O objetivo é simples: evitar pagar imposto duas vezes e garantir um regresso financeiramente seguro.

Aqui está o que precisa de saber.

✅ 1. Portugal e Canadá têm Acordo para Evitar Dupla Tributação

Este acordo garante que não paga imposto duas vezes sobre a mesma pensão.

• O Canadá pode tributar a sua pensão.

• Portugal, se também tributar, deduz o imposto já pago no Canadá.

Resultado: não existe dupla tributação real, desde que o acordo seja aplicado corretamente.

✅ 2. Regime RNH (Residente Não Habitual) — ainda pode ser vantajoso

O antigo regime RNH continua válido para:

• quem já o tem ativo

• quem se enquadra nas exceções legais (ex.: mudança comprovada até 2023)

Se for elegível, beneficia durante 10 anos de:

• Taxa fixa de 10% sobre pensões do Canadá

• Processo fiscal simplificado

• Maior previsibilidade e menor carga fiscal

Para muitos pensionistas, esta continua a ser a solução mais favorável.

✅ 3. Sem acesso ao RNH? Continua protegido pelo acordo fiscal

Mesmo sem RNH, o Acordo Portugal–Canadá garante:

• eliminação da dupla tributação

• possibilidade de crédito de imposto

• regras claras sobre onde e como a pensão é tributada

O tratamento fiscal depende do tipo de pensão (CPP, OAS, pensões privadas, RRSP/RRIF, etc.) e do seu histórico contributivo.

✅ 4. Pensões canadianas mais comuns e como são tratadas

CPP – Canada Pension Plan

Tributável no Canadá. Portugal ajusta o IRS para evitar dupla tributação.

OAS – Old Age Security

Tributável no Canadá. Portugal aplica crédito de imposto.

Pensões privadas / RRSP / RRIF

Podem ter regras específicas, mas o acordo fiscal continua a proteger o pensionista.

✅ 5. Ao regressar, é essencial planear com antecedência

Antes de transferir a residência fiscal para Portugal, deve:

• analisar o tipo de pensões que recebe

• verificar retenções no Canadá

• confirmar se pode aceder ao RNH

• avaliar o impacto fiscal em Portugal

• organizar documentação para a Autoridade Tributária

Um bom planeamento pode significar poupar milhares de euros ao longo dos anos.

✅ 6. Aconselhamento especializado é fundamental

Pensionistas com rendimentos do Canadá enfrentam situações fiscais específicas:

• diferentes tipos de pensões

• retenções variáveis

• acordos bilaterais

• regras próprias de cada província

Sem orientação adequada, pode:

• pagar mais imposto do que deveria

• perder benefícios

• ser tributado pelo regime geral (até 48%)

✅ Conclusão: regressar a Portugal com pensão do Canadá pode ser fiscalmente vantajoso

Com o Acordo Fiscal Portugal–Canadá e, quando aplicável, o regime RNH, é possível:

• evitar dupla tributação

• reduzir a carga fiscal

• proteger o rendimento da reforma

• regressar com tranquilidade e segurança financeira

✅ Nota Importante

As informações apresentadas têm caráter geral e destinam‑se apenas a orientar emigrantes portugueses sobre os regimes fiscais existentes. Não substituem, em nenhum caso, a consulta de especialistas qualificados ou da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Cada situação fiscal é única e depende de fatores como:

• tipo de rendimentos

• país de origem

• acordos de dupla tributação aplicáveis

• datas de mudança de residência

• enquadramento no RNH ou noutros regimes

• estrutura patrimonial pessoal

Antes de tomar qualquer decisão, é essencial obter:

✅ aconselhamento fiscal profissional, e/ou ✅ informação oficial diretamente da Autoridade Tributária.