Pensões Reino Unido e Portugal: Guia Fiscal Completo

Pensões e Fiscalidade Reino Unido–Portugal

Algumas decisões financeiras devem ser tomadas antes da mudança e outras logo após a chegada a Portugal. Em particular, as regras fiscais portuguesas e britânicas tendem a alinhar-se de forma favorável, e o Tratado de Dupla Tributação Reino Unido/Portugal pode proporcionar economias significativas sobre rendimentos de pensões.

🛂 Vistos e Residência Fiscal

• É obrigatório cumprir os requisitos de visto e autorização de residência portugueses, solicitados antes da partida.

• Deve assegurar que é considerado residente fiscal em Portugal e não no Reino Unido.

💼 Pensões no Reino Unido

• As regras foram revistas com as chamadas Liberdades de Pensões, que ampliaram opções de investimento e modalidades de recebimento (anuidade, levantamentos, produtos de renda ou combinações).

• A comutação de 25% isenta de impostos só é válida no Reino Unido; deve ser feita antes da mudança.

📑 Tratado de Dupla Tributação

• Pensões privadas e empresariais: tributadas no país de residência (Portugal).

• Pensões públicas britânicas (governo e autoridades locais): tributadas exclusivamente no Reino Unido.

📊 Tributação em Portugal

• Pensões são sujeitas às taxas normais de IRS (14,5% a 48%).

• O regime de Residência Não Habitual (RNH/NHR) permite uma taxa fixa de 10% sobre pensões durante os primeiros 10 anos de residência.

🏷️ Regime de Residência Não Habitual (RNH)

• Disponível para quem não tenha sido residente fiscal em Portugal nos cinco anos anteriores.

• A candidatura deve ser feita até março do ano seguinte ao início da residência.

• Benefícios:

  • Isenção sobre a maioria dos rendimentos estrangeiros (juros, dividendos, certas mais-valias).

  • Profissões de “alto valor acrescentado” podem beneficiar de taxa fixa de 20% sobre rendimentos obtidos em Portugal.

• Exceções: pensões públicas britânicas e rendimentos de arrendamento continuam tributados no Reino Unido.